CPI da Biopirataria vota relatório final
25/01/2003
Agência Câmara - Os integrantes da CPI da Biopirataria devem se reunir nos próximos dias 29, 30 e 31, no plenário 7, em horário a ser confirmado, para apresentação e votação do relatório final.
A comissão está funcionando desde novembro último. No início deste mês, os integrantes da CPI estiveram na Bahia apurando denúncias e coletando depoimentos para compor o relatório final. Ao todo, 16 pessoas foram ouvidas, entre elas o ex-traficante Joselito dos Santos, que desde 1990 estava envolvido no comércio ilegal de animais silvestres. Joselito apontou o mexicano Juan Carlos como um dos principais negociadores da região.
O coordenador da Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica, Renato Cunha, também ouvido pelos membros da CPI, afirmou que espécies nativas da Mata, como o pau-brasil, cujo corte é proibido, e o jequitibá podem estar sendo traficados deliberadamente. O deputado Luiz Ribeiro pediu à Rede de Organizações Não-Governamentais da Mata Atlântica a apresentação dos documentos que atestam as denúncias para constar do relatório.
No dia 9, foi realizada audiência na cidade baiana de Eunápolis, onde, em diligência a três madeireiras, foram encontrados documentos que demonstram o envolvimento de funcionários do Ibama no tráfico de madeira.
Movimentação Financeira
O presidente da CPI, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), informou que cerca de US$ 3 bilhões são movimentados anualmente por meio do tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros. De acordo com o relator da CPI, deputado Sarney Filho (PFL-MA), constará no relatório um mapa do tráfico de plantas e animais silvestres do Brasil com as principais espécies da flora e fauna na mira dos traficantes, além das rotas, faturamento e nomes das pessoas envolvidas.
Relatório Preliminar
Na última segunda-feira (21), o sub-relator da CPI do Tráfico de Plantas e Animais Silvestres, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), entregou seu relatório preliminar à Comissão. O deputado faz severas críticas ao que considera "intervenção indevida da União nos Estados", a pretexto de promover a proteção do meio ambiente. "A inclusão na Constituição Federal, entre os bens da União, das terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental escancarou uma enorme porteira para que a União faça uma verdadeira intervenção federal branca nos Estados, despojando-lhes de sua autonomia e afrontando o sistema federativo. E, via de regra, é o que vem ocorrendo, principalmente nos Estados da Amazônia", afirma o documento.
O relator apresenta dez sugestões para enfrentamento da questão da biopirataria - entre elas uma Proposta de Emenda Constitucional que suprime, do texto da Constituição, a expressão "e à preservação ambiental" contida no inciso II do artigo 20. Se aprovada a alteração, a União continuará a dispor do poder de criar novas Unidades de Conservação, mas terá que respeitar a autonomia dos Estados e Municípios. O relatório sugere também que sejam introduzidas modificações na Lei de Crimes Ambientais, de forma que a pena cominada seja a de recuperação do meio ambiente degradado, ficando a pena privativa de liberdade e de multa pecuniária reservada aos casos de reincidência.
Second news report issued on 28th January 2003
Tempo Real - 28/1/2003 - 15h30
CPI da Biopirataria apura omissão do Ibama
O presidente da CPI de Tráfico de Animais e Plantas Silvestres, deputado Luiz Ribeiro (PSDB-RJ), disse hoje, durante audiência pública, que a população não pode ter pena nem dó de traficantes. O deputado ficou surpreso com a falta de informação do diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José de Anchieta dos Santos, sobre a atuação de Charles Munn, um norte-americano que há mais de 20 anos entra no País com visto de turista e já comprou mais de 42 mil hectares na Bahia e Piauí, onde recebe turistas estrangeiros sob o pretexto de fotografar a arara azul lear, animal em extinção. Para o passeio, o turista desembolsa 4 mil dólares, segundo o presidente da CPI.
Também foram ouvidas Karina Michely de Souza Freitas, de Caruaru (PE), multada em R$ 200 mil por abrigar 400 animais silvestres em sua residência. Karina afirmou que era recém-casada e não sabia que o marido vendia animais silvestres.
A chefe de Divisão de Controle e Fiscalização da Gerência Executiva do Ibama em Salvador, Marluce Vieira Campos, suspeita da venda de formulários de Autorização de Transporte de Produtos Florestais. Ela nega que esteja envolvida no sumiço das guias e atribui o caso a roubo ou clonagem.
Também foi ouvido o prefeito de Porto de Moz (PA), Gerson Salviano Campos, ex-dono de madeireira e suspeito de extração e comercialização de mogno. Ele disse à CPI que nunca comercializou madeira.
Agora à tarde, a CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres reúne-se para acareação entre a coordenadora-geral de Fauna do Ibama, Maria Iolita Bampi, e o comerciante de animais Maurício Guilherme Ferreira dos Santos. Na mesma reunião, os deputados começarão a apreciar o relatório final da CPI.
The third news report issued on 29th January 2003
CPI do Tráfico de Animais toma depoimentos
29/01/2003
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de animais e plantas silvestres ouviu hoje, em Brasília, o depoimento de Nelson Simplício Figueiredo, acusado de traficar animais nos estados de Pernambuco e São Paulo. Em 2001, a polícia apreendeu drogas e 2.139 aves e veados que Figueiredo matinha num depósito de gás em frente à sua residência, em Vitória da Conquista, na Bahia.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Luiz Ribeiro, essa foi a maior apreensão de animais na história do país. "As investigações mostram que ele mantém contato com os mais conhecidos traficantes de São Paulo e com uma senhora que coordena a captura de animais naquela região", disse ele, destacando que a denúncia foi feita por pessoas que já trabalharam com Figueiredo.
No depoimento, Figueiredo negou todas as acusações e afirmou que nunca vendeu animais para criadouros. "Eu comercializava aves somente em feiras para o meu sustento, mais isso foi há muito tempo", alegou o acusado. Ele negou envolvimento com tráfico de drogas e disse que sequer sabe os nomes dos traficantes de animais do país.
Para os integrantes da CPI, as provas contra Figueiredo são muito claras. No relatório final, o nome dele foi incluído como "traficante de animais ativos". A Comissão ainda encaminhará o caso à Polícia Federal da Bahia, onde Figueiredo terá de prestar declarações sobre as denúncias.
O importante agora é o Ibama descobrir a rede de tráfico da qual Figueiredo participa, quem é o seu patrão e quais os criadouros que ele abastece. O caso serviu para quebrar a seqüência de tráfico ilegal de animais, concluiu o deputado Luiz Ribeiro.
A audiência pública ainda tinha como pauta a acareação entre a coordenadora de Fauna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maria Iolita Bampi, e o comerciante Maurício Guilherme Ferreira dos Santos, que mantinha um zoológico funcionando, em Recife, e cobrava R$ 5 por visitante sem autorização do Ibama. Mas depois de ouvir o depoimento do comerciante, a CPI da Câmara dos Deputados desistiu de fazer a acareação. O comerciante reconheceu não ter recebido uma autorização de Iolita, mas apenas uma declaração assinada por ela.
Segundo o presidente da CPI, a declaração, que só foi apresentada hoje, diz que o processo de registro do Chaparral Zoológico, de propriedade do comerciante, ainda se encontra tramitando no Ibama. "A acareação não foi necessária porque o que estava em questão era se Iolita teria realmente dado uma autorização a ele. Como foi provado que Guilherme recebeu uma declaração, o caso foi encerrado. Agora ele terá de esperar para que o seu zoológico funcione legalmente", comentou.
O tráfico de animais tornou-se um problema seríssimo, estando atrás somente do tráfico de drogas e de armas. Segundo o presidente da CPI, mais de 20 milhões de filhotes de aves e mamíferos são arrancados de seus ninhos e tocas todo o ano. Desses, apenas 1% chega ao destino final, o restante morre nas mãos dos traficantes devido aos maus tratos. "Apesar desse número, o tráfico continua aumentando por ser um negócio altamente lucrativo, que movimenta 10 bilhões de dólares por ano, dos quais o Brasil participa com 15% aproximadamente. A nossa finallidade é investigar tudo isso", finalizou Luiz Ribeiro.
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